# REGULAMENTO OFICIAL — BLACK DAS PÓS-GRADUAÇÕES 2026
Promotora: ELLO CURSOS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA — CNPJ 40.090.634/0001-05.
A Black das Pós-Graduações é uma campanha promocional da ElloCursos Psicologia destinada às pós-graduações lato sensu participantes, identificadas no site oficial.
A campanha oferece condições comerciais específicas de matrícula, acesso estendido ao conteúdo, possibilidade de contratação de uma segunda pós-graduação com desconto e crédito promocional para utilização futura.
2. VIGÊNCIA E DISPONIBILIDADE
A campanha permanece disponível enquanto estiver ativa no site oficial da ElloCursos e com as respectivas ofertas de matrícula habilitadas.
A ElloCursos poderá encerrar novas contratações promocionais, respeitando os prazos efetivamente anunciados, as ofertas aceitas e os direitos já adquiridos pelos consumidores.
O encerramento da campanha não altera as condições das matrículas regularmente contratadas.
3. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As pós-graduações participantes são oferecidas com 30% de desconto sobre o preço regular de referência anunciado na oferta.
Os valores e as condições de pagamento são aqueles apresentados individualmente na página do curso e no checkout oficial.
A contratação deverá ocorrer pelo link específico da Black correspondente à pós-graduação escolhida.
Compras efetuadas por links convencionais, assinaturas ou modalidades comerciais distintas não recebem automaticamente os benefícios desta campanha, ressalvado o cumprimento das ofertas efetivamente apresentadas ao consumidor.
4. PROIBIÇÃO DE ACÚMULO E SUBSTITUIÇÃO DE DESCONTOS
O desconto promocional de 30% não pode ser acumulado com outro desconto, cupom ou benefício financeiro incidente sobre a mesma matrícula.
O cashback de 15% não poderá ser convertido em desconto imediato na pós-graduação que deu origem ao crédito.
Essa vedação se aplica a qualquer meio de pagamento, incluindo Pix, boleto, cartão, pagamento à vista ou parcelado.
Não existe modalidade de substituição do cashback por desconto adicional, nem autorização para reduzir manualmente o preço da matrícula em razão desse benefício.
5. PRAZO ACADÊMICO DE CONCLUSÃO
O prazo acadêmico máximo para conclusão da pós-graduação é de 24 meses, contados da data de início da matrícula registrada na plataforma.
Nesse período, o aluno deverá cumprir os requisitos curriculares, atividades avaliativas, carga horária e obrigações documentais aplicáveis ao curso.
A não conclusão dentro do prazo não assegura prorrogação automática nem emissão de certificado.
Eventual regularização ou continuidade acadêmica dependerá de análise segundo as normas da instituição certificadora e os direitos previstos na legislação.
6. ACESSO PROMOCIONAL DE DEZ ANOS
As matrículas elegíveis realizadas pela campanha asseguram dez anos de acesso às aulas, materiais de apoio e atualizações disponibilizadas para a pós-graduação contratada.
A contagem inicia na data de início da matrícula registrada na plataforma.
O acesso permanece disponível durante o período contratado, inclusive após a conclusão acadêmica.
Os dez anos representam acesso ao conteúdo para estudo, revisão e atualização, não constituindo ampliação do prazo de conclusão acadêmica.
O benefício não autoriza realização indefinida de avaliações, novas matrículas, certificações adicionais ou acesso a produtos independentes não contratados.
7. CERTIFICAÇÃO E REGRAS ACADÊMICAS
Os certificados são emitidos pela instituição de ensino superior certificadora vinculada ao Grupo IBRA, identificada nos documentos acadêmicos da oferta.
A certificação depende do cumprimento dos requisitos acadêmicos e documentais estabelecidos pela instituição certificadora, observadas as normas nacionais da pós-graduação lato sensu.
As condições acadêmicas seguem o projeto pedagógico, o regulamento institucional aplicável e a legislação educacional pertinente.
O pagamento da matrícula não garante aprovação ou emissão automática do certificado.
O certificado de especialização não equivale automaticamente ao registro de título profissional de especialista perante conselho de classe.
8. BENEFÍCIO DA SEGUNDA PÓS-GRADUAÇÃO
O aluno que contratar uma pós-graduação participante da Black terá direito a solicitar uma segunda pós-graduação elegível com 50% de desconto sobre seu preço regular de referência.
A segunda pós-graduação exige contratação e pagamento próprios.
Não será aplicado o desconto de 50% sobre valores já reduzidos pela Black ou por outras campanhas.
O benefício não poderá ser combinado com cashback, cupons ou descontos adicionais na mesma compra.
9. PRAZO E PROCEDIMENTO PARA A SEGUNDA PÓS
Após realizar a primeira matrícula, o aluno deverá escolher sua segunda pós-graduação participante e solicitar à Secretaria a aplicação do desconto de 50%.
A solicitação deverá ser realizada enquanto a promoção estiver ativa no site oficial.
O encerramento da campanha impede novas solicitações, respeitando as solicitações válidas apresentadas durante a vigência e os direitos assegurados por lei.
A Secretaria verificará a elegibilidade e informará as condições de contratação da segunda pós-graduação.
A segunda pós-graduação adquirida por esse benefício terá dez anos de acesso ao conteúdo e prazo acadêmico de até 24 meses, contados do início de sua própria matrícula.
10. CASHBACK PROMOCIONAL DE 15%
A matrícula elegível gera crédito promocional equivalente a 15% do valor efetivamente pago pelo curso contratado na Black, excluídos eventuais juros ou encargos financeiros.
O crédito é destinado exclusivamente ao abatimento de uma nova contratação elegível na ElloCursos.
O cashback não constitui dinheiro disponível para saque, transferência ou reembolso.
O benefício não poderá ser utilizado na própria compra que o originou, não reduzirá o valor já contratado e não poderá substituir qualquer parte do pagamento da matrícula original.
11. VALIDADE E UTILIZAÇÃO DO CASHBACK
O crédito promocional terá validade de 12 meses, contados da data de início da matrícula que originou o benefício.
O crédito poderá ser utilizado em uma compra futura elegível de cursos, formações, pós-graduações ou materiais da instituição, conforme as condições disponibilizadas na plataforma.
O cashback não é cumulativo com outros descontos, cupons ou promoções incidentes sobre a nova contratação.
O benefício de 50% na segunda pós-graduação e o cashback de 15% são direitos promocionais distintos, não podendo ser somados sobre uma mesma aquisição.
O encerramento da Black não cancela créditos já adquiridos, que permanecem válidos dentro de seu prazo individual.
Após o vencimento, o crédito não utilizado perde sua validade.
12. LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
A matrícula e os benefícios serão processados após a confirmação do pagamento e a verificação dos requisitos aplicáveis.
A Secretaria poderá realizar os procedimentos administrativos necessários à identificação e liberação dos benefícios.
O aluno deverá utilizar os canais oficiais para solicitações de segunda pós-graduação, cashback e eventuais problemas de acesso.
Não haverá concessão automática de novos descontos ou modificação manual de links de pagamento para substituir benefícios contratados.
O aluno deverá fornecer informações verdadeiras, apresentar a documentação acadêmica exigida, cumprir as atividades dentro dos prazos aplicáveis e observar as regras de utilização dos materiais.
As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis.
É proibida a reprodução, comercialização ou distribuição não autorizada dos conteúdos disponibilizados.
14. RESPONSABILIDADES DA ELLOCURSOS
A ElloCursos deverá observar a oferta contratada, providenciar os acessos e benefícios prometidos, manter canais de atendimento e encaminhar à instituição certificadora as questões acadêmicas de sua competência.
Falhas de sistema ou inconsistências operacionais deverão ser tratadas de forma adequada, preservando os direitos legalmente assegurados ao aluno.
15. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento de sete dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O cancelamento válido da matrícula poderá ocasionar o cancelamento dos benefícios acessórios diretamente vinculados à compra desfeita, observada a legislação.
Pedidos posteriores serão analisados conforme o contrato, a prestação efetiva do serviço e os direitos aplicáveis ao consumidor.
Os dados pessoais serão tratados para fins de matrícula, pagamentos, gestão acadêmica, liberação de benefícios e atendimento, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade institucional.
As condições da Black aplicam-se às contratações realizadas durante a disponibilidade efetiva da oferta promocional, mediante o link correspondente.
O cashback não poderá ser substituído por desconto imediato em nenhuma hipótese prevista nesta promoção.
Nenhuma condição poderá ser alterada retroativamente para prejudicar direitos regularmente adquiridos.
Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, a legislação educacional e as demais normas brasileiras pertinentes.