Termos de uso

Esta é uma versão base profissional dos Termos de Uso da ElloCursos Psicologia. Recomendamos revisão por advogado especialista em direito digital antes da publicação definitiva.

1. Quem somos

A ElloCursos Psicologia é uma instituição educacional digital dedicada à formação continuada de profissionais e estudantes da área de Psicologia no Brasil. Oferecemos cursos de capacitação, formações, pós-graduações lato sensu, kits de documentos e planos de assinatura por meio de plataforma própria.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

Você confirma ter capacidade civil (18 anos ou mais, ou autorização legal de responsável) para celebrar este contrato eletrônico.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de login e senha
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
• Atualizar seus dados quando houver alteração
• Toda atividade realizada com suas credenciais

A Ello reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com dados falsos, uso indevido ou violação destes termos.

4. Conteúdo dos cursos

Todo material (vídeos, e-books, kits, aulas, anotações, certificados) é protegido por direitos autorais e disponibilizado para uso pessoal, intransferível e exclusivo do aluno matriculado. É vedada:

• Reprodução total ou parcial
• Distribuição, comercialização ou cessão a terceiros
• Disponibilização em plataformas paralelas
• Engenharia reversa do conteúdo audiovisual
• Compartilhamento de credenciais com terceiros

O descumprimento sujeita o usuário às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

5. Pagamento, garantia e reembolso

Pagamentos são processados por parceiros homologados (Hotmart, Eduzz e outros que venham a ser contratados). Aceitamos cartão de crédito, PIX, boleto bancário e demais formas oferecidas pelos parceiros.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de arrependimento de até 7 (sete) dias corridos contados da data da inscrição online, com reembolso integral, independentemente de justificativa.

Após o prazo de 7 dias, reembolsos serão analisados caso a caso conforme acessos realizados, conteúdo consumido e justificativa apresentada.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas pelos canais oficiais de suporte com nome completo, CPF e número da inscrição.

6. Certificação

Certificados são emitidos digitalmente após conclusão dos requisitos de cada curso (carga horária, atividades, avaliações quando aplicáveis). Cursos de extensão e capacitação seguem a CNE/CES nº 1/2007 e CNE/CES nº 1/2018 e normas internas da Ello.

Pós-graduações lato sensu seguem as regulamentações do MEC e são emitidas em parceria com instituições credenciadas, quando aplicável.

7. Responsabilidade ética

Como instituição voltada a profissionais de Psicologia, reforçamos a importância do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) em todos os conteúdos. O aluno declara estar ciente de que os conhecimentos adquiridos devem ser aplicados em conformidade com a regulamentação profissional do CFP e CRP regional.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Detalhes completos em nossa Política de Privacidade.

Acessar Política de Privacidade completa

9. Comunicações e marketing

Ao se cadastrar, o aluno autoriza o envio de comunicações relacionadas aos cursos contratados (avisos, certificados, suporte). Comunicações de marketing (novidades, ofertas, conteúdos gratuitos) dependem de consentimento explícito e podem ser canceladas a qualquer momento.

10. Disponibilidade da plataforma

A Ello empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações de segurança ou casos fortuitos serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de provedores de internet do usuário, falhas em sua infraestrutura local ou eventos de força maior.

11. Limitação de responsabilidade

A Ello não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas tomadas com base em conteúdo dos cursos (a responsabilidade clínica é do profissional registrado no CRP); (b) resultados específicos de aplicação de técnicas; (c) uso indevido de credenciais por terceiros.

12. Alterações dos termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes termos:

psicologia@ellocursos.com.br