Pós-Graduação em Dependência Química

# REGULAMENTO OFICIAL — BLACK DAS PÓS-GRADUAÇÕES 2026

ELLOCURSOS PSICOLOGIA

Promotora: ELLO CURSOS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA — CNPJ 40.090.634/0001-05.

1. OBJETO DA CAMPANHA

A Black das Pós-Graduações é uma campanha promocional da ElloCursos Psicologia destinada às pós-graduações lato sensu participantes, identificadas no site oficial.

A campanha oferece condições comerciais específicas de matrícula, acesso estendido ao conteúdo, possibilidade de contratação de uma segunda pós-graduação com desconto e crédito promocional para utilização futura.

2. VIGÊNCIA E DISPONIBILIDADE

A campanha permanece disponível enquanto estiver ativa no site oficial da ElloCursos e com as respectivas ofertas de matrícula habilitadas.

A ElloCursos poderá encerrar novas contratações promocionais, respeitando os prazos efetivamente anunciados, as ofertas aceitas e os direitos já adquiridos pelos consumidores.

O encerramento da campanha não altera as condições das matrículas regularmente contratadas.

3. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As pós-graduações participantes são oferecidas com 30% de desconto sobre o preço regular de referência anunciado na oferta.

Os valores e as condições de pagamento são aqueles apresentados individualmente na página do curso e no checkout oficial.

A contratação deverá ocorrer pelo link específico da Black correspondente à pós-graduação escolhida.

Compras efetuadas por links convencionais, assinaturas ou modalidades comerciais distintas não recebem automaticamente os benefícios desta campanha, ressalvado o cumprimento das ofertas efetivamente apresentadas ao consumidor.

4. PROIBIÇÃO DE ACÚMULO E SUBSTITUIÇÃO DE DESCONTOS

O desconto promocional de 30% não pode ser acumulado com outro desconto, cupom ou benefício financeiro incidente sobre a mesma matrícula.

O cashback de 15% não poderá ser convertido em desconto imediato na pós-graduação que deu origem ao crédito.

Essa vedação se aplica a qualquer meio de pagamento, incluindo Pix, boleto, cartão, pagamento à vista ou parcelado.

Não existe modalidade de substituição do cashback por desconto adicional, nem autorização para reduzir manualmente o preço da matrícula em razão desse benefício.

5. PRAZO ACADÊMICO DE CONCLUSÃO

O prazo acadêmico máximo para conclusão da pós-graduação é de 24 meses, contados da data de início da matrícula registrada na plataforma.

Nesse período, o aluno deverá cumprir os requisitos curriculares, atividades avaliativas, carga horária e obrigações documentais aplicáveis ao curso.

A não conclusão dentro do prazo não assegura prorrogação automática nem emissão de certificado.

Eventual regularização ou continuidade acadêmica dependerá de análise segundo as normas da instituição certificadora e os direitos previstos na legislação.

6. ACESSO PROMOCIONAL DE DEZ ANOS

As matrículas elegíveis realizadas pela campanha asseguram dez anos de acesso às aulas, materiais de apoio e atualizações disponibilizadas para a pós-graduação contratada.

A contagem inicia na data de início da matrícula registrada na plataforma.

O acesso permanece disponível durante o período contratado, inclusive após a conclusão acadêmica.

Os dez anos representam acesso ao conteúdo para estudo, revisão e atualização, não constituindo ampliação do prazo de conclusão acadêmica.

O benefício não autoriza realização indefinida de avaliações, novas matrículas, certificações adicionais ou acesso a produtos independentes não contratados.

7. CERTIFICAÇÃO E REGRAS ACADÊMICAS

Os certificados são emitidos pela instituição de ensino superior certificadora vinculada ao Grupo IBRA, identificada nos documentos acadêmicos da oferta.

A certificação depende do cumprimento dos requisitos acadêmicos e documentais estabelecidos pela instituição certificadora, observadas as normas nacionais da pós-graduação lato sensu.

As condições acadêmicas seguem o projeto pedagógico, o regulamento institucional aplicável e a legislação educacional pertinente.

O pagamento da matrícula não garante aprovação ou emissão automática do certificado.

O certificado de especialização não equivale automaticamente ao registro de título profissional de especialista perante conselho de classe.

8. BENEFÍCIO DA SEGUNDA PÓS-GRADUAÇÃO

O aluno que contratar uma pós-graduação participante da Black terá direito a solicitar uma segunda pós-graduação elegível com 50% de desconto sobre seu preço regular de referência.

A segunda pós-graduação exige contratação e pagamento próprios.

Não será aplicado o desconto de 50% sobre valores já reduzidos pela Black ou por outras campanhas.

O benefício não poderá ser combinado com cashback, cupons ou descontos adicionais na mesma compra.

9. PRAZO E PROCEDIMENTO PARA A SEGUNDA PÓS

Após realizar a primeira matrícula, o aluno deverá escolher sua segunda pós-graduação participante e solicitar à Secretaria a aplicação do desconto de 50%.

A solicitação deverá ser realizada enquanto a promoção estiver ativa no site oficial.

O encerramento da campanha impede novas solicitações, respeitando as solicitações válidas apresentadas durante a vigência e os direitos assegurados por lei.

A Secretaria verificará a elegibilidade e informará as condições de contratação da segunda pós-graduação.

A segunda pós-graduação adquirida por esse benefício terá dez anos de acesso ao conteúdo e prazo acadêmico de até 24 meses, contados do início de sua própria matrícula.

10. CASHBACK PROMOCIONAL DE 15%

A matrícula elegível gera crédito promocional equivalente a 15% do valor efetivamente pago pelo curso contratado na Black, excluídos eventuais juros ou encargos financeiros.

O crédito é destinado exclusivamente ao abatimento de uma nova contratação elegível na ElloCursos.

O cashback não constitui dinheiro disponível para saque, transferência ou reembolso.

O benefício não poderá ser utilizado na própria compra que o originou, não reduzirá o valor já contratado e não poderá substituir qualquer parte do pagamento da matrícula original.

11. VALIDADE E UTILIZAÇÃO DO CASHBACK

O crédito promocional terá validade de 12 meses, contados da data de início da matrícula que originou o benefício.

O crédito poderá ser utilizado em uma compra futura elegível de cursos, formações, pós-graduações ou materiais da instituição, conforme as condições disponibilizadas na plataforma.

O cashback não é cumulativo com outros descontos, cupons ou promoções incidentes sobre a nova contratação.

O benefício de 50% na segunda pós-graduação e o cashback de 15% são direitos promocionais distintos, não podendo ser somados sobre uma mesma aquisição.

O encerramento da Black não cancela créditos já adquiridos, que permanecem válidos dentro de seu prazo individual.

Após o vencimento, o crédito não utilizado perde sua validade.

12. LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

A matrícula e os benefícios serão processados após a confirmação do pagamento e a verificação dos requisitos aplicáveis.

A Secretaria poderá realizar os procedimentos administrativos necessários à identificação e liberação dos benefícios.

O aluno deverá utilizar os canais oficiais para solicitações de segunda pós-graduação, cashback e eventuais problemas de acesso.

Não haverá concessão automática de novos descontos ou modificação manual de links de pagamento para substituir benefícios contratados.

13. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

O aluno deverá fornecer informações verdadeiras, apresentar a documentação acadêmica exigida, cumprir as atividades dentro dos prazos aplicáveis e observar as regras de utilização dos materiais.

As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis.

É proibida a reprodução, comercialização ou distribuição não autorizada dos conteúdos disponibilizados.

14. RESPONSABILIDADES DA ELLOCURSOS

A ElloCursos deverá observar a oferta contratada, providenciar os acessos e benefícios prometidos, manter canais de atendimento e encaminhar à instituição certificadora as questões acadêmicas de sua competência.

Falhas de sistema ou inconsistências operacionais deverão ser tratadas de forma adequada, preservando os direitos legalmente assegurados ao aluno.

15. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento de sete dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento válido da matrícula poderá ocasionar o cancelamento dos benefícios acessórios diretamente vinculados à compra desfeita, observada a legislação.

Pedidos posteriores serão analisados conforme o contrato, a prestação efetiva do serviço e os direitos aplicáveis ao consumidor.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados para fins de matrícula, pagamentos, gestão acadêmica, liberação de benefícios e atendimento, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade institucional.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

As condições da Black aplicam-se às contratações realizadas durante a disponibilidade efetiva da oferta promocional, mediante o link correspondente.

O cashback não poderá ser substituído por desconto imediato em nenhuma hipótese prevista nesta promoção.

Nenhuma condição poderá ser alterada retroativamente para prejudicar direitos regularmente adquiridos.

Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, a legislação educacional e as demais normas brasileiras pertinentes.