Formação em Educação Especial e Inclusiva

# REGULAMENTO OFICIAL — BLACK FORMAÇÕES 2026

ELLOCURSOS PSICOLOGIA

Promotora: ELLO CURSOS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA — CNPJ 40.090.634/0001-05.

1. OBJETO DA CAMPANHA

A Black Formações oferece condições promocionais para matrícula nos cursos de formação participantes da ElloCursos Psicologia, acompanhadas de benefícios específicos de acesso estendido, desconto em segunda formação e cashback promocional.

As condições comerciais aplicam-se exclusivamente às formações identificadas como participantes no site institucional.

2. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

A campanha permanece disponível enquanto estiver ativa no site oficial e com os links de pagamento correspondentes habilitados.

A ElloCursos poderá encerrar a disponibilização de novas matrículas promocionais, respeitando os prazos efetivamente anunciados, os direitos adquiridos e a legislação aplicável.

O encerramento da campanha não retira benefícios de matrículas já realizadas regularmente.

3. PREÇOS E DESCONTOS

As formações participantes possuem descontos promocionais que variam de 10% a 40%, conforme o curso.

O percentual aplicável, o preço à vista, o valor final da contratação e as condições de parcelamento serão aqueles efetivamente apresentados na oferta individual e no checkout correspondente.

O desconto de uma formação não se aplica automaticamente às demais.

Não existe autorização para oferecer desconto superior ao cadastrado na oferta ou para modificar manualmente seu preço.

4. LINK DE CONTRATAÇÃO

A condição Black está vinculada exclusivamente ao link de pagamento promocional da formação participante.

Contratações por links convencionais, assinaturas, mensalidades ou outras modalidades comerciais não geram direito automático aos benefícios desta campanha, ressalvadas as ofertas efetivamente apresentadas ao consumidor.

Em caso de divergência entre publicidade e checkout, deverão ser respeitados os direitos previstos na legislação.

5. ACESSO ESTENDIDO DE CINCO ANOS

O aluno elegível terá acesso ao conteúdo da formação contratada por cinco anos, incluindo aulas, materiais de apoio e atualizações disponibilizadas no período.

A conclusão das atividades acadêmicas não encerra antecipadamente o direito ao acesso estendido contratado.

O benefício abrange o conteúdo da formação escolhida e suas atualizações, não constituindo assinatura de outros cursos ou produtos independentes.

As regras de conclusão e certificação continuam sujeitas aos requisitos específicos da formação contratada.

O acesso estendido não dispensa atividades ou exigências necessárias à certificação.

6. INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA E REGULARIDADE EDUCACIONAL

Os certificados das formações abrangidas pela parceria educacional são emitidos pela instituição certificadora vinculada ao Grupo IBRA, identificada nos documentos oficiais do curso.

O credenciamento da instituição de ensino superior perante o MEC não significa que cada curso de formação livre possua reconhecimento individual pelo Ministério.

As formações desta campanha não devem ser apresentadas como cursos de graduação, pós-graduação lato sensu ou títulos profissionais regulamentados, salvo quando houver oferta acadêmica específica que efetivamente possua essa natureza.

A certificação depende do cumprimento dos requisitos de conclusão estabelecidos para cada formação.

O certificado não assegura automaticamente habilitação profissional, registro em conselho de classe ou aceitação em seleções que exijam formação regulamentada.

7. BENEFÍCIO DA SEGUNDA FORMAÇÃO COM 50% DE DESCONTO

O aluno que efetuar matrícula elegível na Black Formações poderá solicitar uma segunda formação participante com 50% de desconto sobre seu preço regular de referência.

A segunda formação exige contratação e pagamento próprios.

O desconto de 50% não poderá ser aplicado sobre preço já reduzido por outra promoção, nem acumulado com os descontos de 10% a 40% da Black.

O benefício destina-se exclusivamente à contratação de uma segunda formação participante, não incluindo automaticamente pós-graduações, capacitações ou outros produtos.

8. SOLICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA FORMAÇÃO

A escolha da segunda formação deverá ser realizada pelo aluno após a primeira matrícula, com solicitação à Secretaria da ElloCursos.

A solicitação do desconto deverá ocorrer enquanto a campanha estiver ativa e disponível no site.

A Secretaria verificará a elegibilidade do aluno e apresentará as condições de contratação da segunda formação.

O encerramento da campanha impede novas solicitações promocionais, respeitando aquelas apresentadas validamente durante a vigência e os direitos legais aplicáveis.

A segunda formação contratada por esse benefício também terá cinco anos de acesso ao conteúdo, conforme as condições da campanha.

9. CASHBACK PROMOCIONAL DE 15%

A contratação elegível gera cashback correspondente a 15% do valor efetivamente pago pela formação participante, excluídos eventuais juros ou encargos financeiros.

O cashback é concedido exclusivamente na forma de crédito promocional para utilização em outra compra elegível na ElloCursos.

O crédito não representa restituição em dinheiro, não pode ser sacado, transferido ou utilizado para reduzir o valor da matrícula que o originou.

O cashback não poderá ser convertido em desconto imediato, independentemente do meio de pagamento escolhido.

10. UTILIZAÇÃO DO CASHBACK

O crédito poderá ser utilizado em uma nova contratação elegível de produtos da instituição, conforme as condições informadas ao aluno e disponibilizadas na plataforma.

O cashback não poderá ser acumulado com cupons, descontos ou outras promoções incidentes sobre a mesma aquisição.

O crédito não poderá ser utilizado para adicionar 15% de desconto à segunda formação já beneficiada com 50%.

Sua utilização deverá respeitar os procedimentos oficiais de liberação e abatimento disponibilizados pela ElloCursos.

Eventuais prazos de validade e restrições deverão ser informados previamente ao consumidor, não podendo ser criados ou aplicados retroativamente para prejudicar direitos adquiridos.

O encerramento da campanha não cancela automaticamente o cashback regularmente adquirido.

11. NÃO CUMULATIVIDADE E VEDAÇÃO DE SUBSTITUIÇÕES

Os descontos e benefícios promocionais são distintos e deverão ser utilizados conforme as condições específicas de cada contratação.

Não existe desconto sobre desconto.

Não será permitida a substituição dos 15% de cashback por 15% de desconto na formação original.

Essa regra aplica-se igualmente a pagamentos à vista e parcelados.

Também não será permitido acumular cashback com o benefício de 50% de desconto na segunda formação.

A ElloCursos não disponibiliza conversão automática de crédito em novos links de checkout com preço reduzido.

12. LIBERAÇÃO DE ACESSOS E BENEFÍCIOS

O acesso à formação será disponibilizado após a confirmação do pagamento e os procedimentos de matrícula aplicáveis.

A Secretaria é responsável por orientar e processar as solicitações de benefícios que dependam de verificação administrativa.

O aluno poderá consultar a instituição em caso de atrasos, inconsistências cadastrais ou dificuldades de acesso.

Problemas operacionais atribuíveis à instituição deverão receber tratamento adequado e correção, respeitados os direitos do consumidor.

13. CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO

A obtenção do certificado depende do cumprimento dos requisitos informados na página da formação contratada, incluindo carga horária, atividades e avaliações, quando previstas.

A conclusão e a emissão do certificado não ocorrem automaticamente pelo pagamento.

O certificado será emitido conforme os procedimentos da instituição certificadora responsável e as condições acadêmicas aplicáveis.

A aceitação do certificado por terceiros dependerá das exigências específicas de cada instituição, entidade ou finalidade profissional.

14. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

O aluno deverá manter seus dados atualizados, cumprir as atividades exigidas, respeitar as regras da plataforma e utilizar seus acessos individualmente.

A solicitação da segunda formação e a utilização dos créditos promocionais deverão respeitar as condições e os procedimentos divulgados.

Os materiais didáticos são protegidos por direitos autorais e não poderão ser redistribuídos sem autorização.

15. RESPONSABILIDADES DA ELLOCURSOS

A ElloCursos deverá cumprir a oferta contratada, assegurar os benefícios promocionais devidos e manter atendimento para questões de acesso, pagamento, certificação e utilização de créditos.

Alterações operacionais não poderão excluir unilateralmente direitos já adquiridos.

16. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Nas compras realizadas pela internet, será assegurado o direito legal de arrependimento de sete dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento válido da contratação poderá ocasionar o encerramento dos benefícios acessórios vinculados à compra desfeita, observados os direitos legais aplicáveis.

Pedidos posteriores e problemas relativos à prestação dos serviços serão analisados conforme a legislação e as condições contratuais.

17. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão tratados para matrícula, acesso, pagamentos, certificação, atendimento e cumprimento das obrigações legais, conforme a LGPD e a Política de Privacidade institucional.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

As condições comerciais são aquelas disponibilizadas na oferta oficial da formação contratada.

O cashback será sempre um benefício para compra futura elegível e nunca um desconto adicional na matrícula original.

O encerramento da campanha não altera retroativamente condições já adquiridas.

Aplicam-se as normas brasileiras de proteção ao consumidor e demais disposições legais pertinentes.