# REGULAMENTO OFICIAL — BLACK DAS CAPACITAÇÕES 2026
Promotora: ELLO CURSOS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA — CNPJ 40.090.634/0001-05.
A Black das Capacitações é uma promoção da ElloCursos Psicologia destinada aos cursos livres de capacitação participantes, identificados no site oficial.
A campanha oferece a aquisição de uma capacitação pelo preço anunciado, com direito a uma segunda capacitação elegível sem custo adicional, acesso estendido e cashback promocional.
A promoção permanece disponível enquanto estiver ativa no site oficial da ElloCursos e com os respectivos links promocionais habilitados.
A instituição poderá encerrar novas contratações, respeitando os prazos efetivamente divulgados e os direitos já adquiridos.
O encerramento da campanha não elimina benefícios regularmente contratados, sujeitos aos prazos individuais previstos neste regulamento.
As capacitações são cursos livres, destinados ao aperfeiçoamento, atualização e desenvolvimento de conhecimentos profissionais.
Não equivalem a cursos de graduação, pós-graduação lato sensu ou habilitações profissionais regulamentadas.
Os cursos livres não dependem de reconhecimento individual pelo MEC.
A certificação não assegura automaticamente registro profissional, atribuições exclusivas ou aceitação por terceiros para finalidades específicas.
4. PREÇO E CONDIÇÃO COMERCIAL
O aluno realizará a matrícula na capacitação escolhida pelo preço à vista apresentado na oferta Black.
As condições de parcelamento dependerão das opções disponíveis no checkout oficial.
A promoção não concede desconto direto no preço da primeira capacitação.
O benefício comercial consiste na concessão de uma segunda capacitação elegível sem custo adicional e nos demais benefícios anunciados.
5. SEGUNDA CAPACITAÇÃO GRATUITA
A compra de uma capacitação participante dá direito a solicitar outra capacitação participante de valor igual ou inferior, sem pagamento adicional pelo segundo curso.
A comparação deverá observar o preço à vista efetivamente contratado na primeira capacitação e o preço à vista da capacitação escolhida como bônus, informado oficialmente no momento da solicitação.
Não poderão ser escolhidos como bônus cursos de formação, pós-graduações, assinaturas ou outros produtos de categorias diferentes.
O curso bônus não gera direito automático a um terceiro curso gratuito nem a novo cashback.
6. PRAZO PARA SOLICITAR O SEGUNDO CURSO
Após a confirmação do pagamento, o aluno terá 30 dias corridos para solicitar o segundo curso gratuito.
A solicitação será realizada diretamente à Secretaria da ElloCursos, pelos canais oficiais da plataforma.
O aluno deverá identificar sua matrícula e informar a capacitação escolhida.
A Secretaria verificará as condições da promoção e realizará a liberação do segundo curso.
A solicitação precisa ocorrer dentro dos 30 dias, mas sua conclusão administrativa poderá acontecer posteriormente.
O encerramento da campanha no site não retira esse direito de quem adquiriu a oferta e apresentou a solicitação dentro do prazo individual.
Após 30 dias sem solicitação, o benefício poderá ser encerrado, ressalvadas falhas atribuíveis à instituição e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
7. ACESSO ESTENDIDO DE DOIS ANOS
O acesso regular à capacitação principal é de 12 meses, com direito a uma extensão promocional de outros 12 meses.
O benefício assegura um período total de até 24 meses de acesso ao conteúdo da capacitação adquirida.
Durante esse período, o aluno poderá consultar aulas, materiais de apoio e atualizações disponibilizadas para o curso contratado.
O acesso estendido não equivale à assinatura de todo o catálogo ou à contratação de produtos independentes.
8. SOLICITAÇÃO DA EXTENSÃO DE ACESSO
Ao término do primeiro ano, o aluno poderá solicitar a extensão de acesso diretamente à Secretaria.
A solicitação poderá ser realizada por meio dos canais oficiais disponíveis na área do aluno, inclusive pelo botão de contato apresentado quando o acesso estiver expirado.
Após identificar a matrícula elegível, a Secretaria realizará a reativação sem cobrança adicional.
O prazo total de acesso será de até 24 meses, contados do início do acesso original registrado na plataforma.
A solicitação não reinicia a contagem dos 24 meses.
Atrasos ou falhas atribuíveis à instituição deverão ser analisados e corrigidos, preservando os direitos contratados.
A matrícula elegível gera cashback equivalente a 15% do preço à vista da capacitação principal na oferta Black contratada.
A base de cálculo não inclui juros, encargos financeiros ou taxas adicionais de parcelamento.
O benefício será disponibilizado na forma de crédito promocional para utilização em outra compra elegível na ElloCursos.
O cashback não é dinheiro, não pode ser sacado, transferido ou convertido em reembolso.
10. VEDAÇÃO DE DESCONTO NA PRÓPRIA CAPACITAÇÃO
O cashback de 15% não poderá ser utilizado para reduzir o valor da capacitação que originou o benefício.
Não existe autorização para substituir o cashback por desconto imediato no curso principal.
Essa regra se aplica a qualquer forma de pagamento, inclusive Pix, cartão, à vista ou parcelado.
A ElloCursos não concede um desconto adicional de 15% no preço da primeira capacitação como alternativa ao crédito promocional.
11. UTILIZAÇÃO DO CASHBACK EM NOVAS CONTRATAÇÕES
O crédito poderá ser utilizado para abatimento em nova contratação elegível de cursos, formações, pós-graduações ou materiais da instituição.
Não será permitido o acúmulo do cashback com descontos, cupons ou outras condições promocionais sobre a mesma aquisição.
O segundo curso gratuito não gera cashback adicional.
A utilização do crédito dependerá dos procedimentos oficiais disponibilizados na plataforma.
O eventual prazo de validade do crédito deverá ser informado previamente ao consumidor, não podendo ser imposto retroativamente em prejuízo de direitos adquiridos.
O encerramento da campanha não cancela automaticamente o cashback regularmente concedido.
12. LINKS OFICIAIS DE PAGAMENTO
Os benefícios estão vinculados exclusivamente à compra realizada pelo link oficial da oferta Black da capacitação escolhida.
Compras realizadas por outros links ou modalidades comerciais não geram direito automático aos bônus, ressalvadas as ofertas efetivamente apresentadas ao consumidor.
O valor final, a forma de pagamento e as condições de parcelamento são aqueles efetivamente informados no checkout correspondente.
Não é permitida a alteração manual do preço para substituir benefícios promocionais.
13. CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO
A emissão do certificado depende do cumprimento das atividades e dos requisitos de conclusão informados para a capacitação contratada.
A matrícula e o pagamento não geram certificação automática.
O período de acesso contratado permanece sujeito às condições da promoção, independentemente da conclusão antecipada do curso.
A aceitação do certificado para finalidades específicas dependerá das regras da instituição ou entidade que o receberá.
14. RESPONSABILIDADES DO ALUNO
O aluno deverá fornecer dados corretos, acompanhar suas atividades, respeitar as regras da plataforma e preservar suas credenciais.
O aluno deverá solicitar o segundo curso dentro dos 30 dias e a extensão de acesso pelos canais oficiais.
Os materiais disponibilizados destinam-se a uso pessoal e estão protegidos por direitos autorais.
15. RESPONSABILIDADES DA ELLOCURSOS
A ElloCursos deverá cumprir a oferta contratada, providenciar os conteúdos e benefícios devidos e manter atendimento para solicitações de acesso, cashback e curso bônus.
Falhas operacionais não poderão ser utilizadas para suprimir direitos regularmente adquiridos pelo consumidor.
16. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Será assegurado o direito legal de arrependimento de sete dias nas contratações online, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O cancelamento válido da compra poderá implicar o encerramento dos benefícios acessórios correspondentes, respeitados os direitos legais aplicáveis.
Pedidos posteriores serão analisados conforme a legislação e as condições efetivas da prestação do serviço.
Os dados pessoais serão tratados para identificação, matrícula, pagamentos, gestão de benefícios, certificação e atendimento, observadas a LGPD e a Política de Privacidade da ElloCursos.
Os benefícios da Black aplicam-se exclusivamente às matrículas elegíveis realizadas durante a disponibilidade da oferta promocional.
O cashback é destinado a uma compra futura e não poderá ser substituído por desconto imediato na capacitação adquirida.
Os direitos regularmente constituídos não poderão ser eliminados retroativamente pelo encerramento da campanha.
Aplicam-se a legislação brasileira de proteção ao consumidor e as demais normas pertinentes.